# Termos de Serviço / EULA — Mezzala Games

> Contrato de Licença de Utilizador Final do My Legacy: Football Career, da Mezzala Games.

_My Legacy: Football Career · Última atualização: 21 de maio de 2026_

O presente Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é celebrado entre a Mezzala Games («Programadora») e a pessoa que instala e/ou utiliza a Aplicação («Utilizador»). Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador aceita o presente Contrato. Contacto: hello@mezzalagames.com.

## 1. Aceitação e âmbito

Ao transferir, instalar ou utilizar o My Legacy: Football Career (a «Aplicação»), o Utilizador aceita todos os termos aqui previstos. Caso não os aceite, não deverá utilizar a Aplicação e deverá removê-la do seu dispositivo.

## 2. Licença

A Programadora concede ao Utilizador uma licença limitada, intransmissível, não exclusiva e revogável para utilizar a Aplicação para fins pessoais e não comerciais em dispositivos Apple ou Google de que seja proprietário ou que controle, durante a vigência do presente Contrato e enquanto o cumprir. As regras de utilização da Apple App Store / Google Play prevalecem.

## 3. Restrições

- É proibida a engenharia inversa, a descompilação, o cracking, a redistribuição ou a criação de obras derivadas.
- É proibido alugar, vender, licenciar ou transmitir a Aplicação.
- É proibido interferir no funcionamento da Aplicação ou na utilização por parte de outros utilizadores.
- É proibido recorrer a automatismos, bots ou exploits para obter vantagem indevida.
- É proibido violar a legislação aplicável, as regras do fornecedor (Apple/Google) ou direitos de terceiros.

## 4. Compras na aplicação

A Aplicação pode disponibilizar compras opcionais de pagamento único (por exemplo, «Remover publicidade», packs de apoio). Todas as compras são concluídas através da App Store ou do Google Play e ficam sujeitas às políticas dessas lojas. Os reembolsos são tratados pela loja respetiva; a Programadora não pode processar reembolsos diretamente.

## 5. Conteúdos do utilizador

O Utilizador pode introduzir um nome de jogador, uma sigla de equipa ou notas pessoais, armazenados exclusivamente no seu dispositivo. O Utilizador compromete-se a não introduzir conteúdos ofensivos, ilegais ou de outro modo inadequados. A utilização de nomes de pessoas ou de clubes reais é feita por sua conta e risco e sob a sua responsabilidade.

## 6. Exclusão de garantias («TAL COMO ESTÁ»)

A Aplicação é disponibilizada «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL». Na máxima medida permitida por lei, não é dada qualquer garantia de que funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros ou segura, não sendo a Programadora responsável por perda de dados, incompatibilidade de dispositivos ou problemas em serviços de terceiros.

## 7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Programadora não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais. A responsabilidade total está limitada ao montante que o Utilizador pagou pela Aplicação nos últimos 12 meses (ou 0 liras turcas caso nada tenha pago).

## 8. Propriedade intelectual

Todo o software, arte, texto, música, ícones e elementos de marca da Aplicação pertencem à Mezzala Games ou estão-lhe licenciados. Não é transmitido qualquer direito para além dos aqui expressamente concedidos.

## 9. Termos adicionais da Apple

Caso a transferência tenha sido feita através da Apple App Store, aplica-se igualmente o «Contrato de Licença de Utilizador Final para Aplicações Licenciadas» padrão da Apple. A Apple não é parte no presente Contrato, mas é terceira beneficiária.

## 10. Cessação

O presente Contrato vigora até o Utilizador eliminar a Aplicação ou incumprir os seus termos. Em caso de incumprimento, a licença cessa automaticamente e o Utilizador deve deixar de utilizar a Aplicação.

## 11. Lei aplicável e contacto

O presente Contrato rege-se pela lei da República da Türkiye; são competentes os tribunais e as repartições de execução de Istambul. Questões: Mezzala Games — hello@mezzalagames.com

Este documento é publicado em vários idiomas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.